PREÂMBULO
Estas condições são acordadas, por um lado entre Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com) Lda.,Rua Dr.José Guilherme Faure Lote 1 Loja D, 3520-058, Nelas, Portugal, NIPC 506.875.652, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Nelas sob o nº 360 doravante designada por “Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com) Lda.,” e, por outro lado as pessoas que desejam efectuar uma compra através do Website da Internet de www.luxo24.com doravante designadas por “o utilizador”. A expedição das encomendas será efectuada no Continente, Madeira e Açores.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com a normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD ¬ Associação Portuguesa de Marketing Directo.
Artigo 1- Processo do Registo e Encomenda
Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente.
De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias áreas. Estas áreas estão identificadas no cabeçalho do site. Ao escolher uma dessas áreas terá acesso às várias categorias pertencentes à área seleccionada, bem como aos produtos em destaque.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Adicionar ao Carrinho”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, etc..
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pela Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com) se formará o acordo que obriga a Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com) e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com) poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Artigo 2 - Entregas e Portes de Envio
A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo utilizador quando efectua a encomenda.
A entrega das encomendas poderá ser feita:
- No domicílio: o seu custo é de 4€ e a encomenda será entregue de 2ª a 6ª feira, das 9h às 19 horas (zona de Lisboa, Grande Lisboa, Algarve, Porto e grande Porto) e de 2ª a 6ª feira das 9 horas às 18 horas no resto do país. Em caso de ausência será deixado um 2º aviso de passagem (zona de Lisboa, Grande Lisboa, Algarve, Porto e Grande Porto) para efectuar o levantamento na estação de correios da zona de residência do utilizador (resto do país).
- Em qualquer outra morada.
- Nos correios. Neste caso, cerca de 10 dias após fazer o seu pedido, receberá um aviso dos CTT. Tem, então, 5 dias úteis para levantar a sua encomenda no horário habitual. Após este prazo a encomenda será devolvida aos escritórios da Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com).
A Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com) compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. . O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o utilizador pode telefonar para o Serviço de Apoio ao Cliente da Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com) para o seguinte número: 808 202 570 de segunda a sexta-feira das 9h às 18:30 horas
Artigo 3 - Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são:
(a) À cobrança (contra-reembolso)
(b) Cartão de crédito (Visa e Mastercard)
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado na conta do utilizador aquando da expedição dos artigos disponíveis.
(c) Transferencia Bancaria
Após a confirmação da transferência a sua encomenda é de imediato expedida.
O nosso NIB é: 0007 0031 00040420000 37
Artigo 4 - Garantias
A Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com) garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei. A assistência técnica é assegurada pela Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com).
A Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com) da-lhe garantia de dois anos a partir da data da compra em todos os relógios por ela comercializada. As nossas garantias cobrem o movimento do relógio e a substituição de baterias, durante este período e excluem: caixa do relógio, bracelete dos relógios, cintas, coroa, vidros, revestimentos, danos causados por uso indevido dos relógios, como pancadas e quedas, ou danos resultantes das limitações da resistência à água descritas pelo fabricante. Todos os custos do transporte e de expedição do relógio mesmo dentro da garantia são da responsabilidade do Cliente. Esta garantia é apenas válida na LUXO24.COM. A reparação ou serviço executado por alguém que não um técnico da LUXO24.COM anulará esta garantia. A LUXO24.COM DECLINA TOTAIS RESPONSABILIDADES NOS DANOS DOS RELÓGIOS APÓS O FIM DA GARANTIA. Para mais informações sobre Garantias por favor contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do número azul 808 202 570.
Para enviar o seu relógio para o serviço técnico de garantia, por favor indique:
· Nome
· Original da Factura
· Original da Garantia
· Descrição detalhada do problema que tem o relógio.
Deverá embalar o relógio se possível na caixa original, caso não seja possível certifique-se do seu adequado acondicionamento e enviar para a LUXO24.COM através dos CTT-Expresso ou pacote registado. Os custos para o envio do relógio são da responsabilidade do Cliente.
Artigo 5 - Resolução da Compra
O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com), desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.
Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail service@luxo24.com ou através do nosso Contact Center pelo nº 808 202 570. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo recibo de compra.
Artigo 6 - Outros Direitos e Responsabilidades
- Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.
- Segurança nas Transacções
Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança máximo, quer seja efectuado em dinheiro ou cheque.
- Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com) ou de terceiros e como tal protegidos por lei.
- Erros nos Conteúdos
A Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com) não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com) faz todos os esforços razoáveis para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.
- Links
Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site terá que pedir autorização prévia à Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com). É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com) poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.
- Utilização da Internet
A Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com) não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
Artigo 7– Duração
As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela sociedade Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com).
Artigo 8 – Prova
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade Moser&Correia Lda. (www.luxo24.com) e dos seus sócios em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
Artigo 9– Conservação e arquivo das transacções
O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
Artigo 10 - Legislação e Foro
Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.